O panorama regulatório europeu continua a evoluir rapidamente, e 2026 traz consigo um conjunto de novas obrigações que as empresas portuguesas devem conhecer e implementar. O não cumprimento pode resultar em coimas significativas e danos reputacionais.
RGPD: Reforço da Fiscalização
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) intensificou as ações de fiscalização, com particular incidência sobre o tratamento de dados de colaboradores e clientes. As empresas devem garantir que os seus processos de consentimento e políticas de retenção estão atualizados.
Reporte de Sustentabilidade (CSRD)
A Diretiva de Reporte de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) alarga progressivamente o seu âmbito de aplicação. A partir de 2026, empresas com mais de 250 colaboradores são obrigadas a publicar relatórios de sustentabilidade auditados.
O Que Reportar
- Impacto ambiental e pegada carbónica
- Práticas de governação corporativa
- Políticas de diversidade e inclusão
- Cadeia de valor e due diligence
O compliance deixou de ser um custo para se tornar numa vantagem competitiva. Empresas conformes atraem mais investimento e geram maior confiança no mercado.
Branqueamento de Capitais
As obrigações de prevenção de branqueamento de capitais foram reforçadas, com destaque para a identificação de beneficiários efetivos e a obrigação de comunicação de operações suspeitas.
Checklist de Compliance para 2026
- Auditar processos de tratamento de dados pessoais
- Avaliar obrigações de reporte ESG aplicáveis
- Atualizar políticas de prevenção de branqueamento
- Rever contratos com fornecedores e prestadores
- Formar colaboradores sobre novas obrigações
- Designar responsável de compliance (se aplicável)
A Ravina Promissora oferece serviços de auditoria de compliance e apoio na implementação de programas de conformidade adaptados à realidade de cada empresa.